Legislação municipal · Novo Horizonte do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Horizonte do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA · Edição 4153
PREFEITURA · Edição 4140
PREFEITURA · Edição 4137
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos · Edição 4134
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
PREFEITURA · Edição 4110
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 11h46 · Publicação mais recente da lista: 19/01/2026