Legislação municipal · Novo Horizonte do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Novo Horizonte do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA · Edição 4110
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PREFEITURA · Edição 4043
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PREFEITURA · Edição 4033
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PREFEITURA · Edição 4021
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PREFEITURA · Edição 4018
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PREFEITURA · Edição 4009
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 11h22 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2025