Legislação municipal · Novo Horizonte do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Novo Horizonte do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA · Edição 4258
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PREFEITURA · Edição 4238
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PREFEITURA · Edição 4232
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PREFEITURA · Edição 4223
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PREFEITURA · Edição 4200
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PREFEITURA · Edição 4176
PREFEITURA · Edição 4154
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h38 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026