Legislação municipal · Novo Horizonte do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Novo Horizonte do Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · Edição 4358
PREFEITURA · Edição 4337
PREFEITURA · Edição 4337
PREFEITURA · Edição 4337
PREFEITURA · Edição 4337
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · Edição 4309
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4295
PREFEITURA · Edição 4285
PREFEITURA · Edição 4285
PREFEITURA · Edição 4275
PREFEITURA · Edição 4260
PREFEITURA · Edição 4260
PREFEITURA · Edição 4260
PREFEITURA · Edição 4260
PREFEITURA · Edição 4260
PREFEITURA · Edição 4258
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h14 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026