Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ciência do Parecer Prévio PPL-TC 00058/2025 - referente ao processo 01630/2025. O Presente Parecer Prévio é referente as contas do Chefe do Poder Executivo, do Exercício Financeiro de 2024.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica e presencial, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Mamoré a doação de terreno público à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável - ASCATANM e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
“Altera a Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 de setembro de 2023, que Regulamenta o Sistema de Credenciamentos de Profissionais de Saúde no Município de Nova Mamoré-RO.”
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, a qual institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.
Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré, em decorrência do feriado de Tiradentes.
Dispõe sobre acrescentar no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 1.010-GP/2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Mamoré, para acrescentar o art. 126-A, disciplinando, em caráter excepcional, a implantação de solução individual de esgotamento sanitário em passeio público nas edificações antigas consolidadas, e dá outras providências.”
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 08/05/2026