Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Mamoré a doação de terreno público à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável - ASCATANM e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2026
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 30/04/2026. PUBLICAÇÃO ANEXADA.