Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Municipal n° 835-GP, de 28 de outubro de 2011, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI 1.838-GP/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO DA ÁREA URBANA DENOMINADA ÁREA C DA QUADRA 03.03 DO SETOR 1, COM A EDIFICAÇÕES EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934- GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934- GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e dá outras providências.
Estabelece o perímetro urbano dos Distritos de Palmeiras, Nova Dimensão e Jacynópolis e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos.
Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o horário de expediente e jornada de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.
DISPÕE QUANTO ÀS DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, BEM COMO A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.
“REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA BR 425 E DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera a Lei Municipal n° 732, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de alvará de estabelecimentos prestadores de serviços funerários e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS/FG - CC4, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR HIWERGSON ANGELIN PIMENTEL PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA/FG - CC5, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR CLEYDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR PARA O FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE OUVIDORIA/FG - CC4, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos”.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 23/05/2023