Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o Programa “Conhecendo Minha Cidade” no âmbito do Município de Nova Mamoré e dá outras providências."
"Dispõe sobre a aceitação de exames complementares realizados na rede privada por Unidades de Saúde Públicas e conveniadas com o SUS no âmbito do Município de Nova Mamoré, quando em conformidade com critérios técnicos, e dá outras providências."
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza a Criação e Denominação do nome do Centro Alternativo de Cultura, Lazer e Eventos Gil Brasileiro no Município de Nova Mamoré-RO.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
DISPÕE acerca da implantação de Código Qr em todas as Placas de Obras públicas executadas no âmbito do Município de Nova Mamoré/RO, para leitura e fiscalização eletrônica.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014/PMNM/2022, de 14 de dezembro 2022, que trata das regras de concessão de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências”.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Cria a Comissão para realização de estudos quanto à estrutura organizacional e ao plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.332-GP/2025, que dispõe sobre a denominação do prédio da sede da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.
Institui, no âmbito do Município de Nova Mamoré, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 29/09/2025