Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2025
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE, ANEXADA.