Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO"
"Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da Lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011".
"Autoriza o município a criar programa de estágio para técnicos de máquinas pesadas no âmbito da administração pública, autoriza a celebração de convênios com instituições públicas ou privadas, e dá outras providências".
"Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências". .
“Autoriza doação de jogos de carteiras escolares inservíveis e dá outras providências".
"Dispõe sobre o serviço voluntário conforme a Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 no município de Mirante da Serra-RO".
"Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito do município de Mirante da Serra na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria Projeto Compartilhando Saúde, e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá outras providências
Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências
"Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE VEREADORES PARA ESTUDAR ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO".
"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2024, e dá Outras Providências”
"NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h33 · Norma mais recente da lista: 21/07/2023