Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.409, de 08 de maio de 2024“Dispõe sobre alterações na lei 1323/2023 e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 301, de 22 de abril de 2004LEI Nº 301/04 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.