Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, Cria o Projeto 1063 - CV para Recuperação de Estradas Vicinais, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação de transferências especiais do Programa Transfere gov.br, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E SUA PRORROGAÇÃO A SERVIDORA DENIZE SOARES BURMANN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
“Autoriza o poder público a firmar comodato de um caminhão carga, placa QTA5057 RO, chassi 953658267KR917118, com a Associação dos Produtores Rurais da Oitenta e Quatro - ASPRUOQ, e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/ Transferências Especiais – Custeio, e dá outras Providências.”
"NOMEIA DAYANE DAMACENO DE SOUZA PARA RESPONDER PELO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS"
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
"Dispõe sobre autorização para realização de concurso público e dá outras providências".
"DISPÔE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDA NO ART. 25 DA LEI MUNIPAL N. 30/1993 - ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
"Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar em leilão bens móveis inservíveis, sucata e/ou em desuso e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 11/10/2023