Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 - ESTATUTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá Outras Providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Abrir no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar, Proveniente de Excesso de Arrecadação Incremente Mac, e dá Outras Providências".
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O ART. 2º E 4º DA PORTARIA 1046/GP/CMMS/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023, DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE VEREADORES PARA ESTUDAR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA".
"Dispõe sobre alteração do Art. 1º, da Lei 1.082/2021 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências".
"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Dispõe sobre a instituição do programa Estagiário Acolhido, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR A PAULO ROBERTO DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação incremento MAC, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a alteração da Lei 362/2006, e dá outras providências”.
"NOMEIA RAFAELA CRISTINE DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Peixe - ACPEMS, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 08/12/2023