Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"REVOGA A PEDIDO O DECRETO Nº 168-A/CMMS/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE CONCEDEU LICENÇA AO EXMO SENHOR VEREADOR HILTON EMERICK DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências".
"Autoriza doação e baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio do município de Mirante da Serra-RO, e dá outras providências."
“Adota a educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino do município de Mirante da Serra, e dá outras providências.”
“Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro cs, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Mirante da Serra."
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
"Altera a Denominação da Rua São Paulo, que passa a ser Denominada Avenida São Paulo"
"Institui o programa de amparo às pessoas vulneráveis com suspeita de cânceres, lúpus e fibromialgia, no âmbito do Município de Mirante da Serra – Ro".
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Mirante da Serra-ro, para o quadriênio de 2022 a 2025, referente ao exercício de 2024, instituído pela lei nº 1135 de 14/12/2021 e alteração posterior aos anexos de metas da lei 1322 (LDO) de 14/07/2023, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.”
"Institui o Plano de aportes para a garantia dos benefícios previdenciários do FPMS – fundo previdenciário de mirante da serra e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O PREGOEIRO SENHOR CARLOS WILLEN DOBELIN E A EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO"
"NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REVOGA A PORTARIA DE Nº 1037/GP/CMMS/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023 QUE ALTERA A PORTARIA 943/2021 DE 25 DE JUNHO DE 2021 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Estima receita e fixa despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra - RO para o exercício de 2024, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h54 · Norma mais recente da lista: 01/02/2024