Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 213/00 “CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 212/00 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIA E INDENIZAR BENFEITORIAS EXISTENTES EM TERRAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 396 DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALITICO DOS BENS MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 395 DE 10 DE OUTUBRO DE 2000 NOMEIA COMISSÃO PARA AVERIGUAR DESPESAS COM PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA.
LEI Nº 211/00 “DA NOVA REDAÇÃO NA ALÍNEA ‘A’ DO ART. 5º DA LEI Nº 180/99 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 394 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 NOMEIA EDUARDO APARECIDO FREITAS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-1.
PORTARIA Nº 393 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 347/GP/CMMS/RO/99 QUE NOMEIA MARLENE DE JESUS ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1.
LEI Nº 210/00 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 141/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 209/00 “ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE AGOSTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 208/00 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 392 DE 08 DE AGOSTO DE 2000 NOMEIA MARIA JOCELIR ORBEN DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.
PORTARIA Nº 391 DE 03 DE AGOSTO DE 2000 REVOGA A PORTARIA Nº 343/GP/CMMS/RO/99 QUE NOMEIA MÁRCIA CRISTINA DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC1.
PORTARIA Nº 390 DE 18 DE JULHO DE 2000 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
LEI Nº 207/00 “CRIA A CASA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 206/00 “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 173/99 DE 31 DE AGOSTO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 205/00 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A EFETUAR DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO CINCERO A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 204/00 “DENOMINA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA DE PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 389 DE 29 DE JUNHO DE 2000 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07-2000 a 30-07-2000.
LEI Nº 203/00 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 157/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 388 DE 01 DE JUNHO DE 2000 NOMEIA ELIZABETE DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, CC-1.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 09/11/2000