Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária-PLM nº 203, de 14 de junho de 2000
LEI Nº 203/00 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 157/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 14 de junho de 2000
- Número
- 203
- Publicação
- 14 de junho de 2000 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 245, de 15 de outubro de 2001LEI Nº 245/01 “DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 157/98 QUE VERSA SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.