Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 481 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 REVOGA AS PORTARIAS QUE NOMEOU OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE GABINETE CC-1, E ASSESSOR PARLAMENTAR CC-2.
DECRETO LEGISLATIVO N° 34/2003 REVOGA OS DECRETOS 29/2003, 30/2003 E 31/2003 QUE COLOCARAM OS SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DO ESTADO.
LEI Nº 289/03 “FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 293/03 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, ART. 4º E ART. 6º DA LEI 051/94 DE 11 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 288/03 “CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL 30 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2003 COLOCA SERVIDORES COMISSIONADOS A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM ÔNUS PARA O REFERIDO PODER.
LEI Nº 286/03 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 252 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 PPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 285/03 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI 257 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 479 DE 08 DE JULHO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 478 DE 08 DE JULHO DE 2003 REVOGA A PORTARIA Nº 432/GP/CMMS/RO/02 QUE NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI Nº 284/03 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 477 DE 26 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO 16 A 31 DE JULHO.
PORTARIA Nº 476/B DE 26 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECESSO PERÍODO 01 A 15 DE JULHO.
DECRETO LEGISLATIVO N° 32/2003 FICA APROVADA AS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISMAEL GONÇALVES DE PAIVA.
LEI Nº 283/03 “DEFINE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PORTARIA Nº 476/A DE 10 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA ENY ASSIS DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA GABINETE, CC-1.
PORTARIA Nº 474 DE 04 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PORTARIA Nº 473 DE 02 DE JUNHO DE 2003 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PORTARIA Nº 472 DE 27 DE MAIO DE 2003 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 30/10/2003