Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.000.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.000.000,00 EM FAVOR DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 50.000.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ADIAR OS PRAZOS DE VIGÊNCIA PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO, ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA E RECEBIMENTO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA A FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
FICA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E NOVAS TÉCNICAS DE FORTALECIMENTO AO SETOR DE AGRONEGÓCIOS DE RONDÔNIA NOS RECINTOS DAS FEIRAS AGROPECUÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISAIAS FERNANDES - ABIF.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.900.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN.
ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER, RELATIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 619, DE 26 DE MAIO DE 2011.
FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, FIXANDO NOVO PRAZO PARA REALIZAR A CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFEENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARILÂNDIA.
CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE ESPÉCIES FLORESTAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA E SUA UTILIZAÇÃO.
DETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PRIORIZEM A UTILIZAÇÃO DO CHAMADO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CONHECIDO COMO ASFALTO ECOLÓGICO.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDIDATO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E AS AUTARQUIAS NÃO PODEM CONTRATAR FUNCIONÁRIOS PARA OS CARGOS ABERTOS EM CONCURSO, ENQUANTO NÃO SE ESGOTAR A LISTA DOS CLASSIFICADOS, DENTRO DO SEU PERÍODO DE VALIDADE.
TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE GARANTIA PELOS FRIGORÍFICOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS PARA O ABATE.
CONCEDE TÍTULO HONÓRIFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO PASTOR LOURIVAL FERREIRA MACÊDO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 18/10/2011