Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, FIXANDO NOVO PRAZO PARA REALIZAR A CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFEENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARILÂNDIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2011
Autoria: VALTER ARAUJO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 309, de 23 de fevereiro de 2010DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFERENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARILÂNDIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.