Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DETERMINA QUE NO MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DE RONDÔNIA, DEVEM SER RESEVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 79, DA LEI 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
CRIA A SEMANA DESTINADA À ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REATIVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS E SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTO REI - ASCREI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALVORADA D'OESTE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO AARTIGO 2°, DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 2.431, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2.528, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE CRIA A FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EXTENÇÃO DE 159,9 KM DA RODOVIA ESTADUAL - RO 399, REFERENTE AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA BR 364 - COLORADO D'OESTE A PIMENTEIRAS D'OESTE - PARA MALHA VIÁRIA FEDERAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA A PROCEDER À DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, PARA DAR COBERTURA ORÇAMENTÁRIA ÀS DESPESAS DE CUSTEIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
AUTORIZA O PODER EXECUIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.900.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SEDEC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 45.706.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD E AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDAROM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JIPARANAENSE DE ENTIDADE DESPORTIVA - AJED.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA NATIVA - IVN, COM SEDE NO MUNCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE TARILÂNDIA - ACATA, COM SEDE NO DISTRITO DE TARILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE JARU.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE MONTE NEGRO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h05 · Norma mais recente da lista: 04/11/2011