Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, A EXTENÇÃO DE 159,9 KM DA RODOVIA ESTADUAL - RO 399, REFERENTE AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA BR 364 - COLORADO D'OESTE A PIMENTEIRAS D'OESTE - PARA MALHA VIÁRIA FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.