Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.250.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 32.760.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAC, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PIONEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DAÇÃO DE IMÓVEIS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, OCORRIDO POR EXTINÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE RONDÔNIA - CDHUR, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DAS EMPRESAS EXTINTAS OU EM LIQUIDAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N. 1.737, DE 30 DE MAIO DE 2007, LEI Nº 1.751, DE 27 DE JULHO DE 2007 E LEI Nº 1.833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA MAJORAR AS ALÍQUOTAS DE ICMS DE JOIAS, CERVEJAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, CHARUTOS E TABACO, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE BURITIS - GMB, COM SEDE A RUA HERMERSON DA FONSECA, S/N, NO MUNICÍPIO DE BURITIS.
PRORROGA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2013 O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REFAZ-V, INSTITUÍDO PELA LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACHOEIRA DA LINHA CA 08 - GLEBA 081 - LOTE 707 - ASPAC, NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO MENSAL DO VENCIMENTO BÁSICO DESTINADO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.194, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 619, DE 26 DE MAIO DE 2011, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 577/2010 E 593/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, FARDAMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, COMO TAMBÉM ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, SENTENÇAS JUDICIAIS, PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, SEUS JUROS E ENCARGOS, FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEB
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO EXCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, OS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h51 · Norma mais recente da lista: 26/12/2012