Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO MENSAL DO VENCIMENTO BÁSICO DESTINADO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.194, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.194, de 25 de novembro de 2009ALTERA O ANEXO I, II, III E IV DA LEI Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 720, de 25 de junho de 2013REVOGA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 695, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E N. 698, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.