Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica nomeada FERNANDA SILVA ABIORANA, no cargo de SECRETÁRIADA PRESIDÊNCIA - CNE-03, pertencente ao Quadro de Comissão de Assessoramento de Natureza Especial nos termos das Leis nº 1.902/16, n° 2.105/GAB/PREF/19, n° 2.440/CMGM/2022 e n° 2.523/2023.
Fica nomeada DEGILANE CAMPOS SANTANA, no cargo de DIRETORA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA ELETRÔNICA E MANUAL DOS SERVIDORES - CDS-05, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, n° 2.105/GAB/PREF/19, n° 2.440/2022en° 2.5232023.
Fica nomeada DAYANE SILVA FERREIRA, no cargo de OUVIDORA LEGISLATIVO MUNICIPAL - CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, n° 2.105/GAB/PREF/19, n° 2,440/CMGM/2022 e n° 2.523/2023.
Fica nomeado RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO - CNE-1, pertencente ao Quadro de Servidores em Comissão, previstos nas Leis nº 1.902/2016 (Alteradas pelas Leis n. 2.440/2022 e 2.523/2023).
Fica nomeado DINO ROSSE GUANACOMA VELHEGAS, para a função de GESTOR DE SOM E IMAGEM - CDS-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.106/19 e da Lei Complementar n° 017/CMGM/22.
Fica nomeada HELEN DEISE DE MELO FERNANDES, no cargo de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA - CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei n° 2.523/23.
Fica nomeado MAURICÉLIO CORREA LOPES, para o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO CDS-05, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão, Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16, n° 2.440/2022 e 2.523/2023.
Fica nomeado BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA no cargo de CHEFE DE TRANSPORTE - CDS-04 pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, n° 2.440/2022 e n° 2.523/23.
Fica nomeado JÚLIA FERREIRA DA SILVA no cargo de DIRETORA GERAL - CDS-03, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, nº 2.440/2022 e n° 2.523/23.
Fica nomeado FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO no cargo de CHEFE DE GABINETE- CNE 01, pertencente ao Quadro de Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, nº 2.440/2022 e n° 2.523/23.
Fica nomeado EDUARDO R. PAES DE AZEVEDO, no cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CDS-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, nº 2.440/CMGM/2022 e n° 2.523/23.
Modifica o artigo 130 e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 130 A instalação de postos de abastecimento de veículos, bombas de gasolina e depósitos de outros inflamáveis como GLP, fica sujeita a licença especial da Prefeitura
Esta lei estima a Receita e Fixa a Despesa do de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2023, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, e estima a Receita em R$: 152.426.782,73 (Cento e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos)compreendendo.
-Fica o Município de Guajará-Mirim (RO), autorizado a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, por documento hábil, à empresa ISAAC CHHAI EIRELI, as áreas de terras das quadras n° 25 e 44 do setor VIII no âmbito do Distrito Industrial.
Fica criada a gratificação de dispensação aos farmacêuticos lotados nas unidades de saúde básicas, hospital regional, unidades de saúde especializadas e almoxarifado da SEMSAU.
Fica o Município de Guajará-Mirim (RO), autorizado a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, por documento hábil, à empresa CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA, as áreas de terras das quadras n° 23 e 46 do setor VIII no âmbito do Distrito Industrial.
Fica denominado Centro de Referência da Assistência Social Paulo de Carvalho Gomes, prédio construído na avenida Antônio Correia da Costa, Bairro Serraria neste Município.
Ficam criados na estrutura básica administrativa da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, os cargos abaixo relacionados, cujos requisitos para investidura, atribuições e vencimentos estão previstos no Anexo à presente lei. CONTADOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTA DIRETOR DA UNIDADE DE SAUDE PRISIONAL E COORDENADOR DA POLITICADE SAUDE PRISIONAL
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2022, recursos de excesso de receita repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.
Fica instituído o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para os alunos matriculados na Educação Básica da Rede Municipal sendo Zona Urbana, Rural e Ribeirinha. A coordenação do serviço público de transporte escolar fica sob a responsabilidade do setor de transporte, previsto na lei de estrutura, da Secretaria Municipal de Educação.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 20/01/2023