Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
-Autorizaa concessão de04(quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 165, ao servidor ADÃO LAIA ARTEAGA, para participar de reuniões junto a vereadores, nas localidades rurais como; Nova Colônia, Ramal do Pompeu, Alfredo Carneiro, Nova Esperança, Nova Aliança e Serra Grandeem Guajará-Mirim - RO, no período de 28 a 31 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 123, ao vereador WEM CACAMI CAO OROWAJE, atender solicitações das Comunidades Indígenas e Fiscalizar os serviços de iluminação pública no Distrito de Surpresa, Sagarana, Baia da Coca, Pedral, Urussari e Ricardo Franco, no Distrito de Surpresa/Guajará Mirim, no período de 21 a 24 de março de 2023
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 127, ao vereador WILLYAMS SOUZA RODRIGUES CHAVES, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 124, ao vereador ADANILDSON SICSÚ GOMES, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 125, ao Presidente JOÃO VANDERLEI DE MELO, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 128, ao servidor JONATAN RAMOS DURAN, para assessorar Presidente da Câmara municipal de Guajará-Mirim, no 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 129, ao servidor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, para conduzir o veículo oficial com vereadores para o 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 130, a servidora CAMILA OLIVEIRA DE MOURA, para assessorar o vereador Augustinho Figueiredo no 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 126, ao vereador AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAÚJO, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza concessão de04(quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 118, ao vereador KERLING APARECIDO MOREIRA, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 119, ao vereador ROMERITO PEREIRA DA SILVA, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 120, ao vereador FRANCISCO ORO WARAM, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 121, ao vereador RAIMUNDO BRAGA BARROSO, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 117, ao vereador CARLOS ALBERTO DIAS DO NASCIMENTO, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
. O Presidente da CMGM. JOÃO VANDERLEI DE MELO, levando em consideração os feriados dos dias 07 e 10 de abril de 2023 (07/04/2023 sexta feira da paixão feriado nacional) e (10/04/2023 aniversário da cidade de Guajará-Mirim feriado municipal) Resolve DECRETAR ponto facultativo no dia 06/04/2023 no âmbito da Câmara Municipal.
Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna referente ao exercício de 2023 (PAAI 2023) da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO com a finalidade de acompanhar e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de gestão.
Fica remanejado na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei orçamentária anual para o exercício de 2023.
NOMEIA a Comissão Permanente de Licitação - CPL, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I. Lindiberto Caldeira dos Santos - mat. 379 - Presidente da Comissão Permanente de Licitação; II. Marcia Mercado de Castro - mat. 380 - Membro III. Marco Antônio de Oliveira - mat. 382- Membro.
Fica criada a Comissão Mista de Reavaliação de Informação ao Cidadão (Serviço de Informações ao Cidadão - SIC), previsto no art. 11, da Resolução Legislativa n° 06/CMGM/2016, com as seguintes representações: I - PRESIDENTE - Elivando de Oliveira Brito, Mat. 437, II -VICE-PRESIDENTE - Marco Antonio B. Bouchabki, Mat. 384; III - MEMBRO - Miriam da Rocha Mariobo - Mat. 384; IV MEMBRO - Claudecir Lopes da Silva Sousa-Mat. 438; Parágrafo único. O membro da Comissão Mista de Reavaliação de Informações poderá ser desligado da função nos casos de renúncia, falta injustificada a três reuniões consecutivas ou desligamento do órgão que representa.
Art. 1º. Revoga na íntegra o decreto 2304 Art. 2º. CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Material, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, para proceder ao recebimento e exame, no que diz respeito à quantidade e qualidade, os materiais ou bens permanentes adquiridos pelo órgão, por meio de aquisição, bem como, a prestação de serviços e obras por meio de ordem de serviço. Art. 3º. ESTABELECER COMPETÊNCIAS à Comissão de que trata o caput do art. 1º:
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 20/03/2023