Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º. Promulga o ingresso do Vereador Francisco Oro Waram, como membro, na Comissão Processante objeto do Processo Administrativo nº 013/2023, em substituição ao pedido de renúncia do Vereador Elias Crispim, aprovado em Plenário na sessão ordinária realizada no dia 06/03/2023.
Art. 1º. Conceder ao servidor MARCO ANTÔNIO BOUEZ BOUCHABKI, matricula 381, gestor de RH e atualmente nomeado no cargo de Coordenador de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º (...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
Art.1º. Conceder ao servidor (a) MIRIANDA ROCHA MARIOBO, matricula 410, administrador e atualmente nomeado no cargo de Coordenador (a) de Orçamentos e Finanças, a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º(...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
Art. 1º. Conceder ao servidor (a) JUCILENE DE SOUZA PESSOA, matricula 378, auxiliar operacional de serviços diversos e atualmente nomeado no cargo de Coordenador (a) de processo legislativo, a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º (...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
Art.1º. Conceder ao servidor (a) SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA, matricula 991, diretor (a) da contabilidade, a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º (...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº.001/CMGM/2023.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2023 (PAAI 2023) no âmbito desta Câmara Municipal e dá outras providências
Autorizar Bruno Carneiro de Oliveira, ocupante do cargo de Chefe De Transporte a conduzir os veículos oficiais deste Poder Legislativo quando solicitado por vereadores, viagens, diligências e atividades parlamentares, desde que o servidor possua Carteira Nacional de Habilitação regular e respeite as regras da Lei Federal nº.9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro.
Autoriza a concessão de 05 (cinco) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 115, ao servidor, JOHANNES JACKES MERCADO ROCHA, para participar de treinamento do sistema E-PROC, na sede da empresa Pública Tecnologia Da Informação, em Porto Velho/RO no período de 20 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 05(cinco) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 116, ao servidor, Vinícius Abraão Negrão Costa, para participar do Treinamento Integrado de Protocolo e Tramite de processo do setores administrativo e legislativo, na sede da Empresa Pública Tecnologia da Informação em Ariquemes/RO, no período de 20 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de04(quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 113, ao vereador WILLYAMS SOUZA RODRIGUES CHAVES, para participar de reuniões agendadas em órgãos públicos, no Gab. Deputado Jean De Oliveira, Seas, Saegri, Detran e Gab. Deputada Dr. Taissa. em Porto Velho/RO no período de 14 a 17 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 112, ao servidor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, conduzir o veículo oficial com vereadores para cumprir agenda de reuniões, com Ex - Deputado Federal Léo Moraes, Deputado Estadual Alan Queiroz, Sejucel, Sesdec, Seagri, Semagrip - Semtran e Detran, em Porto Velho/RO, no período de 14 a 17 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 109, ao servidor LINDIBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, para participar de curso presencial Fase De Planejamento Das Contratações Públicas Na Prática Mapa de gerenciamento de riscos, planilha de custos e formação de preços, estudos técnicos preliminares. que será realizado na Faculdade UNIRON, em Porto Velho/RO, no período de 14 a 18 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 108, a servidora MARIA YOLENE DA SILVA, para participar de curso presencial Fase De Planejamento Das Contratações Públicas Na Prática Mapa de gerenciamento de riscos, planilha de custos e formação de preços, estudos técnicos preliminares.que será realizado na Faculdade UNIRON, em Porto Velho/RO, no período de 14 a 18 de março de 2023.
Autoriza a concessão de04(quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 106, ao vereador ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO, para participar de reuniões agendadas em órgãos públicos, com ex Deputado Federal Léo Moraes, Deputado Estadual Alan Queiroz, Sejucel, Sesdec, Seagri, Semagrip. em Porto Velho/RO no período de 14 a 17 de março de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 105, ao servidor PAULO ROCHA NUNES, para Assessorar ao vereador em reuniões agendadas em diversos órgãos, com ex DEPUTADO FEDERAL LÉO MORAES, DEPUTADO ESTADUAL ALAN QUEIROZ, SEJUCEL, SESDEC, SEAGRI e SEMAGRIP, em Porto Velho/RO, no período de 14 a 17 de março de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 02 (cinco) diária (s), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) conforme nota de empenho nº 104, ao vereador ROMERITO PEREIRA DA SILVA, para participar de reuniões agendadas em órgãos públicos, na Semtram e Detran. em Porto Velho/RO no período de 14 a 15 de março de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 04 (cinco) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 103, ao vereador ADANILDSON SICSÚ GOMES, para participar de reuniões agendadas em diversos órgãos, na Seas, Gab. Deputado Estadual Jean de Oliveira, Seagri, Detran, Deputada Estadual Dr. Taissa. em Porto Velho/RO no período de 14 a 17 de março de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 102, ao servidor (a) ANDRÉ SILVA NOBRE, para assessorar vereador em reuniões nas instituições públicas, CPA, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, DSEI e Energisa em Porto Velho/RO no período de 07 a 10 de março de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 04 (cinco) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 101, ao vereador, FRANCISCO ORO WARAM, para participar de reuniões agendadas em diversos órgãos, CPA Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, DSEI e Energisa. em Porto Velho/RO no período de 07 a 10 de março de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 05 (cinco) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 98, a servidora (a) FERNANDA SILVA ABIORANA, para participar de treinamento referente aos programas DIGPROC e Portal Transparência, na Sede da Empresa Pública Tecnologia da Informação em Ariquemes/RO no período de 06 a 10 de março de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 16/03/2023