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Congresso

Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)

Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.328, de 17 de março de 2023

Fica criada a Comissão Mista de Reavaliação de Informação ao Cidadão (Serviço de Informações ao Cidadão - SIC), previsto no art. 11, da Resolução Legislativa n° 06/CMGM/2016, com as seguintes representações: I - PRESIDENTE - Elivando de Oliveira Brito, Mat. 437, II -VICE-PRESIDENTE - Marco Antonio B. Bouchabki, Mat. 384; III - MEMBRO - Miriam da Rocha Mariobo - Mat. 384; IV MEMBRO - Claudecir Lopes da Silva Sousa-Mat. 438; Parágrafo único. O membro da Comissão Mista de Reavaliação de Informações poderá ser desligado da função nos casos de renúncia, falta injustificada a três reuniões consecutivas ou desligamento do órgão que representa.

Data
17 de março de 2023
Número
2328
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada