Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, convênio N° 914920/2021/MDR/CAIXA. Inclusão no PPA 2022- 2025 e na LDO para 2023.
EXONERA o Sr. EMERSON TRUJILLO MEDINA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO - CNE 04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES, baseado nos termos das Lei nº 2.523/23.
NOMEAR Sr. RUDINEY PEREIRA TABORGA, no cargo de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - CDS - 03, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, nº2.440/CMGM/2022 e n° 2.523/23.
EXONERAR o servidor MAYCON DOUGLAS R. DE ARAUJO do cargo em comissão de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO (CDS-03).
EXONERA o Sra. ANA PAULA FLOR CHINCOVIAKI, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO - CNE - 04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR KERLING APARECIDO MOREIRA, baseado no termo da Lei nº 2.523/2023
Dispõe sobre a criação da Comissão dos Povos Indígenas da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022.
Art. 1º. Nomear o Sr. ALCICLEY JOAQUIM NOCO DE SANTANA,no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR - CNE-04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ROMERITO PEREIRA DA SILVA, baseado no termo da Lei nº 2.523/2023
Acrescenta os parágrafos 3° e 4° ao art. 1° da Lei n° 1.879/GAB/PREF/16, de 25 de abril de 2016 e dá outras providência
Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 1° e art. 2° da Lei n° 1.864/GAB/PREF/15, de 22 de dezembro de 2.015 e acrescenta o inciso IV e o parágrafo 2° ao art. 11 da Lei n° 1.791/GAB/PREF/15, de 13 de março de 2.015
EXONERAR o servidor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de CHEFE DE TRANSPORTE (CDS-4).
EXONERA o Sr. EDUARDO SALAS GUEDES, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR - CNE -04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 2.523/2023.
Autoriza a concessão de 02 (duas) diária (s), no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme nota de empenho nº 170, ao servidor RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, para participar de reuniões agendadas no TCE/RO e com Controlador Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, com objetivo de sanar algumas dúvidas concernente a algumas ações da controladoria interna no âmbito da câmara municipal e demais ações que no que se refere ao controle interno. em Porto Velho - RO no período de 29 a 31 de março de 2023.
Autorizar Bruno Carneiro de Oliveira, ocupante do cargo de Diretor de Comunicação, a conduzir os veículos oficiais deste Poder Legislativo quando solicitado por vereadores, viagens, diligências e atividades parlamentares, deste que o servidor possua Carteira Nacional de Habilitação regular e respeite as regras da Lei Federal nº.9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro.
Autoriza a concessão de 01 (uma) diária (s), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme nota de empenho nº 172, ao vereador ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO, para acompanhar a equipe Técnica da Seagri/ro que irá atender aos Piscicultores Associados da Cooperativa Agropecuária de Aquicultura Solidária e Agroecológica, em localidades rurais Km15, Ramal Bom Sossego e Km60. em Guajará-Mirim/RO no Período de 05 a 06 de Abril de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária(s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 167, a servidora ALINE MACEDO DE MENEZES, para assessorar vereador em viagem nas localidades de Nova Colônia, Ramal Do Pompeu, Alfredo Carneiro, Nova Esperança, Nova Aliança e Serra Grande, em Guajará-Mirim - RO no período de 28 a 31 de março de 2023
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 169, ao servidor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, para conduzir o veículo oficial com os vereadores nas localidades de Nova Colônia, Ramal do Pompeu, Alfredo Carneiro, Nova Esperança, Nova Aliança E Serra Grande, em Guajará-Mirim - RO, no período de 28 a 31 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 168, ao vereador KERLING APARECIDO MOREIRA, para participar de reuniões nas localidades rurais como; Nova Colônia, Ramal do Pompeu, Alfredo Carneiro, Nova Esperança, Nova Aliança e Serra Grandeem Guajará-Mirim - RO, no período de 28 a 31 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 122, ao vereador ALEXANDRE FILIPE DOMINGOS DE MELO, para participar do 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais e Vereadores, em Rondônia - tema Forte e Respeitável, realizado no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho - RO, no período de 21 a 24 de março de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 131, ao servidor MAYCON SOUZA DE CASTRO, para assessorar o vereador nas Comunidades Indígenas e na fiscalização dos serviços de iluminação que será feito, no Distrito de Surpresa, Sagarana, Baia da Coca, Pedral, Urussari e Ricardo Franco, no período de 21 a 24 de março de 2023, Distrito De Surpresa/ Guajará-Mirim - RO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 28/03/2023