Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de 04 ½ (quatro e meia) diária (s), no valor de R$ 4.650,00,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 181, ao vereador/Presidente João Vanderlei De Melo, para Participar da XXII Marcha Dos Legislativos Municipais e Gestões Públicas, que será realizado pela UVB(União Dos Vereadores Do Brasil), em Brasília/DF, no período de 24 a 28 de abril de 2023.
Autoriza a concessão de 01 (uma) diária (s), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme nota de empenho nº 185, ao vereador Alexandre Filipe Domingos De Melo, para participar de reuniões governamentais, na Assembleia Legislativa, Seagri e Rádio Rondônia
Autoriza a concessão de 01 (uma) diária (s), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme nota de empenho nº 180, ao vereador CARLOS ALBERTO DIAS DO NASCIMENTO, para participar de reuniões governamentais, na Assembleia Legislativa, Seagri e Rádio Rondônia.
Autoriza a concessão de 01(uma) diária (s), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme nota de empenho nº 179, ao servidor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, para conduzir o veículo Oficial da Câmara Municipal com os vereadores Carlos Alberto e Alexandre Melo.
Autoriza a concessão de 03(três) diária (s), no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) conforme nota de empenho nº 178, ao servidor Milcíades Nobre Do Nascimento, para participar de Treinamento Revisão, Reestruturação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
“Cria a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Obras de Asfaltamento das Avenidas do município de Guajará-Mirim”.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM O TACACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOMEIA a senhor DUVI DAVI RIVERO ROCA no cargo de GESTOR FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRTIVOS (CDS-04), nos termos da Lei nº 2.552/2023/CMGM, lotado no gabinete da presidência.
Conceder ao servidor LINDIBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, matricula 379, atualmente nomeado no cargo de Coordenador da comissão permanente de licitação (CPL), a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º(...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
Fica remanejado na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei orçamentária anual para o exercício de 2023.
Criar comissão temporária para acompanhamento dos processos licitatórios da SEMSAU para a compra de medicamentos e insumos hospitalares, bem como acompanhar o recebimento destes junto ao almoxarifado central da Prefeitura Municipal.
NOMEIA a senhora MARILENE SILVA DE MORAES no cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO (CNE-4), nos termos da Lei nº 2.523/2022/CMGM, lotada no gabinete da presidência.
EXONERA o servidor DANIEL DA SILVA DAVID do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO nos termos da Lei 2.523/2022.
Regulamenta a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências
CONCEDE ao servidor VINÍCIUS ABRAÃO NEGRÃO COSTA, no cargo de Diretor de Protocolo e Arquivo, Mat. nº 1001, Gratificação de 30% (trinta por centro).
“Dispõe sobre a emenda modificativa ao artigo 2º, inciso IV da Lei 1.639-GAB.PREF/2012 de 31 de dezembro de 2012”.
Fica nomeado o Sr. JHEIMMS RONALDY MELO NOGUEIRA, no cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO - CNE-04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, n° 2.105/GAB/PREF/19,nº2.440/2022.enº2.523/2023.
EXONERA o Sr. FRANCINEY CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR, no cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO - CNE-04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial,baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, n° 2.105/GAB/PREF/19,nº2.440/2022.enº2.523/2023.
EXONERA a Sra. LILIANE PANTOJA DA SILVA, no cargo de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATOS- CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.106/19, Lei Complementar n° 017/CMGM/22 e nº 2.523/2023.EXONERA a Sra. LILIANE PANTOJA DA SILVA, no cargo de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATOS- CDS-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.106/19, Lei Complementar n° 017/CMGM/22 e nº 2.523/2023.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional convênio n°923178/2021/MDR/CAIXA, no valor de valor R$2.870.210,00 (dois milhões oitocentos e setenta mil duzentos e dez reais), para pavimentação nas avenidas do município de GUAJARÁ-MIRIM/RO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h41 · Norma mais recente da lista: 14/04/2023