Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal aceitar a Doação da Área Denominada Lote 02, Desmembramento da Quadra 90 do Setor IV, com Área de 1.000 Metros Quadrados".
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, com estimativa de excesso de receita repassado pela secretaria municipal de saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023”.
Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) conforme nota de empenho nº 456, ao servidor Dino Rossi Guanacoma Velhegas, para participar de Oficina de Curso de Imagem Sobre Gravações Institucionais no Instituto de Desenvolvimento de Cursos, no período de 30/08 a 01/09 de 2023, em Porto Velho/RO
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.211/GAB.PREF/2020 QUE INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E A DOAR AO ESTADO DE RONDÔNIA DESTINADO AO LABORATÓRIO DE FRONTEIRA LAFRON O LOTE URBANO N. 01, QUADRA 24, SETOR II, COM ÁREA TOTAL DE 5.000,00 M², ATUALMENTE OCUPADA PELO POSTO DE SAÚDE CARLOS CHAGAS, PARA SE OBTER O LOTE 02, COM ÁREA DE 1.689,07 M²,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme nota de empenho nº 413, ao vereador Augustinho Figueiredo De Araújo, para participar de diversas reuniões em Órgãos Governamentais na Assembleia Legislativa, SEAS, SESDEC, SESAU, SEAGRI, SEDUC-RO, Superintendência Regional da PF, em Porto Velho/RO no período de 22 a 25 de agosto de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 412, a servidora CAMILA OLIVEIRA DE MOURA, para participar e assessorar o vereador Augustinho Figueiredo, em agendas de reuniões, na Assembleia Legislativa, SEAS, SESDEC, SESAU, SEAGRI, SEDUC-RO, Superintendência Regional da PF. Em Porto Velho/RO, no período de 22 a 25 de agosto de 2023.
Autoriza a concessão de 04 (quatro) diária (s), no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 410, ao servidor, Bruno Carneiro De Oliveira, para conduzir o veículo Oficial da Câmara Municipal com os vereadores Raimundo Braga Barroso, Kerling Aparecido Moreira e o vereador Romerito Pereira Da Silva, para participar de reuniões em Órgãos Governamentais SEAGRI, ALE-RO, SECRETARIA DE SAÚDE, SEAS E SEFIN, em Porto velho/RO no período de 22 a 25 de 2023.
Fica nomeada Sra. Júlia Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de Diretora Geral - CDS-03.
Fica nomeada Sra. Maria Isabel do Nascimento Fernandes, para ocupar o Cargo de Assessor Parlamentar Externo - CNE-04.
Fica nomeado o Sr. Ronilson Alves Gutierre, no cargo de Assessor Parlamentar Externo, pertencente ao Quadro de Provimento e Assessoramento de Natureza Especial.
Fica nomeado Sr. Carlos Enrique da Silva Dutra, para ocupar o cargo de Auxiliar de Processo Legislativo - CDS-04.
Fica nomeado Maria Luciene Alves da Costa, para ocupar o cargo de Gestor fiscal de contratos administrativo - CDS-04.
Nomeia o Sr. Maycon Douglas Rosas de Araujo, para ocupar o cargo de Assessor Legislativo - CNE-04.
CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Material, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, para proceder ao recebimento e exame, no que diz respeito à quantidade e qualidade, os materiais ou bens permanentes adquiridos pelo órgão, por meio de aquisição, bem como, a prestação de serviços e obras por meio de ordem de serviço.
Torna sem efeito o Decreto de nº 2419/CMGM/2023 (que nomeava o Sra. Kerolaine Azzi, para ocupar o cargo de Assessor Legislativo - CNE-04).
Conceder a servidora MARIANNE FRAZÃO DE ALMEIDA - Coordenadora de Finanças a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º(...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
Conceder a servidora SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA - Diretora de Contabilidade a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 15% (quinze por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º(...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
Conceder aos servidores abaixo descritos, dos cargos comissionados, a saber: I - Degilane Campos Santana - Diretora de Controle de Frequência Eletrônica e Manual de Servidores; II - Aline Macedo de Menezes - Fiscal Técnico de Contratos; III - Carlos Enrique da Silva Dutra - Auxiliar de Processo Legislativo; IV - Johannes Jackes Mercado Rocha - Gestor de Som e Imagem a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º(...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
Ficam remanejados as dotações orçamentárias abaixo a seguir, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº. 2.537, de 28 de dezembro de 2022),no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), utilizando como recurso anulação e remanejamento de dotação do orçamento próprio do exercício de 2023, com a finalidade de cobertura às despesas correntes.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 31/08/2023