Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.446, de 07 de agosto de 2023
Conceder aos servidores abaixo descritos, dos cargos comissionados, a saber: I - Degilane Campos Santana - Diretora de Controle de Frequência Eletrônica e Manual de Servidores; II - Aline Macedo de Menezes - Fiscal Técnico de Contratos; III - Carlos Enrique da Silva Dutra - Auxiliar de Processo Legislativo; IV - Johannes Jackes Mercado Rocha - Gestor de Som e Imagem a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30% (trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º(...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
- Data
- 7 de agosto de 2023
- Número
- 2446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada