Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.448, de 07 de agosto de 2023
Conceder a servidora MARIANNE FRAZÃO DE ALMEIDA - Coordenadora de Finanças a Gratificação de gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 5º(...) § 2º (...) da lei Nº 1.132/GAB/PREF/06 alterada pelo Art. 1º da LEI Nº 2.376/GAB/PREF/2021, Regulamentada nesta casa de leis através do Ato da Mesa Nº. 001/CMGM/2023.
- Data
- 7 de agosto de 2023
- Número
- 2448
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada