Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa AÇO BRASIL IND. COM. E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Guajará-Mirim (RO), a doar com encargo, área de terras de sua propriedade à empresa ISAAC CHHAI EIRELI, destinada à construção de novas instalações próprias da indústria, nos termos da Lei Municipal n° 982, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências".
Art. 1º- Autoriza a concessão de 03 três) diária (s), no valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 540, a servidora Marilene Silva De Morais, para participar do Curso Técnicas Avançadas no Atendimento ao Público, na Escola do Legislativo em Porto Velho/RO no período de 16 a 20 de outubro de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 539, a servidora Cristiely De Souza Ramos, para participar do Curso Técnicas Avançadas no Atendimento ao Público, na Escola do Legislativo em Porto Velho/RO no período de 16 a 20 de outubro de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 538, a servidora Julia Ferreira Da Silva, para participar do Curso Técnicas Avançadas no Atendimento ao Público, na Escola do Legislativo em Porto Velho/RO no período de 16 a 20 de outubro de 2023.
Art. 1º- Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) conforme nota de empenho nº 537, a servidora Claudecir Lopes da Silva Souza, para participar do Curso Técnicas Avançadas no Atendimento ao Público, na Escola do Legislativo em Porto Velho/RO no período de 16 a 20 de outubro de 2023.
Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) conforme nota de empenho nº 545, ao servidor Daniel Da Silva David, para assessorar o Presidente João Vanderlei De Melo, e os vereadores; Raimundo Braga Barroso e Kerling Aparecido Moreira, em reunião na cidade de Senador Guiomard-ac, Cooperativa Agro Extrativista Libertadora - Cooper-liber - Cooperativa Unidos Para Vencer Dos Produtores e Produtoras Rurais e Moradores do Pds Bonal, no período de 14 a 17 de outubro de 2023.
Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) conforme nota de empenho nº 544, ao vereador Kerling Aparecido Moreira, para participar de reunião na cidade de Senador Guiomard - Ac. Na Cooperativa Agro Extrativista Libertadora - Cooperliber - Cooperativa Unidos Para Vencer Dos Produtorese e Produtoras Rurais e Moradores do PDS Bonal, nos dias 14 a 17 de outubro de 2023.
Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) conforme nota de empenho nº 543, ao vereador/Presidente João Vanderlei De Melo, para participar de reunião na cidade de Senador Guiomard - Ac. Na Cooperativa Agro Extrativista Libertadora - Cooper-liber - Cooperativa Unidos Para Vencer Dos Produtores e Produtoras Rurais e Moradores do PDS Bonal, nos dias 14 a 17 de outubro de 2023.
Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) conforme nota de empenho nº 542, ao vereador Raimundo Braga Barroso, para participar de reunião na cidade de Senador Guiomard - Ac. Na Cooperativa Agro Extrativista Libertadora - Cooper-liber - Cooperativa Unidos Para Vencer Dos Produtores E Produtoras Rurais e Moradores Do PDS Bonal, nos dias 14 a 17 de outubro de 2023.
Autoriza a concessão de 03 (três) diária (s), no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) conforme nota de empenho nº 541, ao servidor, Bruno Carneiro De Oliveira, para conduzir o veículo oficial com os vereadores Presidente João Vanderlei De Melo, Raimundo Braga Barroso, Kerling Aparecido Moreira e o servidor Daniel da Silva David, para reunião na cidade de Senador Guiomard-ac, Cooperativa Agro Extrativista Libertadora - Cooper-liber - Cooperativa Unidos Para Vencer Dos Produtores e Produtoras Rurais e Moradores do Pds Bonal, no período de 14 a 17 de outubro de 2023.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Governo Federal. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023".
"Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recursos excesso de arrecadação repassado pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer SEJUCEL, e inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO 2023".
“Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Guajará-Mirim e dá outras providências”.
"Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direito, no âmbito do município de Guajará-Mirim".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem de intérprete de LIBRAS para o atendimento à população”.
“Dispõe sobre a regulamentação das condições de pouso profissionais de enfermagem e médicos nas instituições de saúde públicas e privadas do município de Guajará-Mirim”.
“Reconhece o Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências”.
“Determina que seja obrigatoriamente executado o Hino de Guajará-mirim, nas escolas municipais de Guajará-mirim e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 19/10/2023