Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º - Lotar a servidora MARIA YOLENE DA SILVA, mat. 380-0, ocupante do cargo Assistente Legislativo, no setor de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO desta Casa, visando o melhor desempenho deste setor com seus serviços no que diz respeito alimentação do Portal da Transparência desta Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
Art. 1º. NOMEIA o senhor GILMAR FRANSA DA SILVA, no cargo de Assessor Parlamentar Externo - CNE - 04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16(Alteradas pelas Leis n. 2.523/2023 e 2.552/2023).
Art. 1º. EXONERA a servidora EDUARDA SILVA TOMAZ, do cargo de Assessora Parlamentar Externa - CNE-04.
Art.1º. Conceder ao servidor EDENILSON CAMPOS TAVARES - no cargo de GESTOR/FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS a Gratificação de Gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 30 % (Trinta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art.2ºda lei Nº 2.743/CMGM/2024.
Art. 1º. Conceder a servidora JÚLIA FERREIRA DA SILVA - no cargo de Diretora Geral Gratificação de Gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 70 % (Setenta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art.2ºda lei Nº 2.743/CMGM/2024.
Art. 1º. NOMEIA a senhora ANDREIA PARADA MELGAR, no cargo de Assessora Legislativa - CNE - 04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016, lotada no gabinete do vereador Cacami.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de 2023”.
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim RO, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guajará- Mirim, IPREGUAM."
"Altera os aportes de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superávit financeiro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, com excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de 2023”.
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial e criação de ficha no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recursos de superavit financeiro de 2023”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2024, Com Estimativa de excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde e Governo do Estado de Rondônia. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024”
Art. 1º - Nomear a Comissão Processante de Inquérito para apurar denúncia por práticas de infrações político-administrativas, com pedido de afastamento do cargo e cassação do mandato da prefeita do município de Guajará-Mirim, Rondônia, Srª. Raíssa da Silva Paes, protocolado nesta Casa Legislativa pela Srª. Francisca Fernandes Ponciano, com base no artigo 5º, Inciso I do Decreto-Lei nº. 201/1967.
Art. 1º. Conceder ao servidor IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE- no cargo de Assistente Técnico Jurídico/CNE-02 a Gratificação de Gabinete pelo grau de Responsabilidade e Essencialidade da função, no percentual de 70 % (Setenta por cento) da sua remuneração Base, nos termos do Art. 2ºda lei Nº 2.743/CMGM/2024.
Art. 1º. NOMEI o Senhor IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE, no cargo de Assistente Técnico Jurídico - CNE-02,pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de CNE-01, baseado nos termos das Lei nº 2.523/2022, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 1º.EXONERAo servidor JOHANNES JACKES MERCADO ROCHA, do cargo de Assistente Técnico Jurídico - CNE-02.
Art. 1º. NOMEIA o Senhor Johannes Jackes Mercado Rocha, no cargo de Assistente Técnico Jurídico - CNE-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de CNE-01, baseado nos termos das Lei nº LEI Nº. 2.523/2022, de 12 de janeiro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 15/03/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026