Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O MUNICFPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO ANCIÃO DE GUAJARÁ-MIRIM, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 166 E 189, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICFPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O ERÁRIO MUNICIPAL E CONCEDE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 626/98, DE 17.04.1998, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U. PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOSTEIRO NOSSA SENHORA DO SERINGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGRESSO, ORGANIZAÇÃO EVANGÉLICA DE RECUPERAÇÃO DE PESSOAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRABALHO E BENEFICÊNCIA DE GUAJARÁ MIRIM - CENTROBEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "PALÁCIO SEM NOME" -ADSPSN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE EVANGÉLICA UMA ESCADA PARA O CÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, EM REGIME EMERGENCIAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DE 50 (CINQUENTA) GARIS, PARA TRABALHAREM NA LIMPEZA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA OS INCISOS I EII NO ARTIGO 4° DA LEI N° 846- GAB.PREF /02".
"ABRE CRÉDLTO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA. PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE- ATENDIMENTO MÉDICO AO POVO INDÍGENA".
""DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2002".
"INSTITUI VERBA DE GABINETE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ACRESCENTA SEÇÃO XIII E ART. 50 AO CAPÍTULO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GABINETE AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 31/05/2002