Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 8% (OITO POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006".
"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"DÁ DENOMINAÇÃO DE WILSON FRANCO NAJAR, À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAETANO".
"CRIA O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTORICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"DISPÓE SOBRE A EMENDA ADITIVA À LEI N° 1065/05 DE 24-05-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA SALDANHA SOLUÇÕES EM TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
''DISPÕE SOBRE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 40, 41, 42, 43 E 44 DA LEI 4.320/64 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACRIVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LOJA MAÇÓNICA PEDRO MICHEL STRUTHOS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMORÉ-GUAPORÉ - MAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE CAMPO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O 3°. SUB-GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
SISTEMATIZA OS CARGOS DE CONFIANÇA, DISPÕE SOBRE O ACÚMULO DE FUNÇÕES, REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO ESPECIAL LOUIS BRAILLE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OBRAS SOCIAIS DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA DE GUAJARA·MIRIM E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 07/12/2006