Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), Revoga as Leis nº 888/02, de 30 de dezembro de 2002, nº 917/03 de 05 de maio de 2003 e nº 1.060/05 de 26 de abril de 2005 e dá outras providências.”
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guajará Mirim RO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2018, recursos oriundos do termo de Cooperação UHE e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018, com recursos da SEMED. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018, com recursos da SEMED. ”
“EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 39,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.977/17 E AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.979/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial e criação de ficha no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018, com recursos da SEMED. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018, com recursos consolidados na administração”
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DO “PROGRAMA PAPEL PASSADO” DO GOVERNO FEDERAL E DO “PROGRAMA TÍTULO JÁ” DO GOVERNO ESTADUAL, CONFORME AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.744-GAB.PREF/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Regulamenta, no âmbito dos Poderes Públicos Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências”
“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
“SOLICITA EMENDA MODIFICATIVA POR ANULAÇÃO DE FICHAS NO LEGISLATIVO E CRIAÇÃO DE FICHA NO EXECUTIVO PARA CORREÇÃO RCL, E ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXADO A DESPESA PARA EXERCÍCIO 2018”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha e P.A no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2018, com recursos de superávit financeiro do exercício de 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2018, com recursos de superávit financeiro do exercício de 2017
“Dispõe sobre o treinamento de professores e funcionários da Rede Municipal de Educação do Município de Guajará-Mirim para a prestação de primeiros socorros e dá outras providências”.
“INSTITUI o Dia Municipal do Livro e o Dia Municipal do Presente Literário, no âmbito do Município de Guajará-Mirim, a serem comemorados anualmente no dia 23 de abril, e dá outras providências”.
“Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2018, com recursos de excesso de arrecadação repassado pelo Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação – Convênio nº 006/18/FITHA.”
“Institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Guajará-Mirim - RO e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 10/12/2018