Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR o senhor AÍRTON DE SOUZA CARNEIRO para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete do Vereador Roberto dos Santos Silva, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
NOMEAR o senhor ANTÔNIO ELIODORO ALVES FILHO para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete do Vereador Kerling Aparecido Moreira, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Adanildson Sicsú Gomes, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 05 a 08 de fevereiro de 2019.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Arão Wao Hara Ororam Xijein, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 12 a 14 de fevereiro de 2019.
Autoriza a concessão de diárias a servidora Maria Yolene da Silva, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 05 a 08 de fevereiro de 2019.
Designar a Servidora Maria Yolene da Silva, Agente Legislativo, a acompanhar o Vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, em viagem a Capital do Estado, em virtude da necessidade especial por deficiência visual do Vereador.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 05 a 08 de fevereiro de 2019.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Jucilene de Souza Pessoa do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Ana Maria Maia Farias do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Claudecir Lopes da Silva Sousa do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza a concessão de férias a Servidora Miriam da Rocha Mariobo do Quadro de Pessoal Efetivo.
Autoriza pagamento de restituição dos meses trabalhados de agosto a dezembro/2018
Art. 1º - Lotar o Servidor Lindiberto Caldeira dos Santos, nomeado como Diretor de Tecnologia da Informação – CDS-01 conforme Decreto Legislativo nº. 1.635/CMGM/19 de 07 de janeiro de 2019, na Unidade de Controle Interno – UCCI, visando a melhor prática e o bom desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
Art. 1º - Lotar a Servidora Claudecir Lopes da Silva Sousa mat. 438-2, nomeada como Ouvidora do Legislativo Municipal – CDS-04 conforme Decreto Legislativo nº. 1.645/CMGM/19 de 07 de janeiro de 2019, na Unidade de Controle Interno – UCCI, visando a melhor prática e o bom desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
função de jardineiro e zelador de pátio: RESOLVE: Art. 1º - Com fundamento no Artigo nº. 97 da Lei nº. 1.902/GAB.PREF/16 do PCCS atribuir aos eletricistas e Auxiliar Operacional de serviços diversos à interesse do Poder Legislativo a limpeza interna e externa da Câmara municipal Art. 2º - Os servidores serão coordenados pela Assessoria Especial do Gabinete da Presidência. Art. 3º - Os servidores supramencionados ficam dispensados do registro de ponto eletrônico, porém, deverão diariamente assinar folha de ponto junto ao RH. Art. 4º - A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 5º - Estas normas não acarretarão incidência financeira a Câmara Municipal. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“Dispõe sobre a lotação dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, e dá outras providências.”
“Modifica as Leis 1.116, de 20 janeiro de 2006 e 1.211/GAB.PREF/07, de 29 de junho de 2007 e dá outras providências”
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal e Legislativo a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018. ”
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h59 · Norma mais recente da lista: 01/02/2019