Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Portarias nº 2, de 11 de janeiro de 2019
função de jardineiro e zelador de pátio: RESOLVE: Art. 1º - Com fundamento no Artigo nº. 97 da Lei nº. 1.902/GAB.PREF/16 do PCCS atribuir aos eletricistas e Auxiliar Operacional de serviços diversos à interesse do Poder Legislativo a limpeza interna e externa da Câmara municipal Art. 2º - Os servidores serão coordenados pela Assessoria Especial do Gabinete da Presidência. Art. 3º - Os servidores supramencionados ficam dispensados do registro de ponto eletrônico, porém, deverão diariamente assinar folha de ponto junto ao RH. Art. 4º - A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 5º - Estas normas não acarretarão incidência financeira a Câmara Municipal. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Data
- 11 de janeiro de 2019
- Número
- 2
- Publicação
- 11 de janeiro de 2019
- Vigência
- Não informada