Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2018, com recursos de excesso de arrecadação repassado pelo Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação – Convênio nº 006/18/FITHA.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2018, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2017”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2018, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2017.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A CESSÃO DE USO A DIOCESE DE GUAJARÁ MIRIM PARÓQUIA NOSSA SRA. DO SERINGUEIRO O PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA JARBAS PASSARINHO DE GUAJARÁ MIRIM-RO ”
Emenda que modifica o § 2º e do § 3º do artigo 183 da Lei 704/1999 que dispõe sobre o funcionamento das Farmácias e que modificou a Lei 206/87.”
“Revoga a Lei nº 2.015 de 10 de outubro de 2017, que Modifica a Lei nº 1.902/16 de 03 de junho de 2016, reduzindo os valores dos Quadros de Função Gratificada e de Provimento em Comissão e outras providências”.
“ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EDUCACIONAL COMPLEMENTAR AOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE OPTAREM POR ASSUMIR NO CONTRATURNO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha e P.A no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2018, com recursos de superávit financeiro do exercício de 2017.
“Assegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na Escola Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação de medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.”
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento geral do município do exercício financeiro de 2018, com recurso de excesso de arrecadação repassado pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - Convênio do Estado nº 321/PGE-2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018, com recursos da SEMSAU. ”
“Altera a Lei nº Lei 1.877-GAB-PREF/16, de 16 de março de 2016, para adequar a Estrutura Organizacional e Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim – IPREGUAM, conforme Instrução Normativa 13/TCER-2014, Instrução Normativa 50/2017/TCE-RO, Decisão Normativa 002/2016/TCE-RO e Decisão Monocrática 125/2017/GCWCSC.”
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA.
“Dispõe sobre o Programa de Estimulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Munícipio de Guajará-Mirim-RO – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018”
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guajará Mirim RO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”
“Emenda modificativa à Lei 1.622/12, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Guajará-Mirim e dá outras providências”.
“Emenda modificativa à Lei 1.893/16, de 11 de maio de 2016, que Cria, no âmbito do Município, o Sistema Municipal de Turismo... e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2018, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2017. ”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 02/08/2018