Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2018, recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 840931/2016/ME/CAIXA e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e Coleta de Lixo mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providencias”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2018, com recursos da SEMTAS. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2018, com recursos de excesso de arrecadação repassado pelo Fundo para Infra-Estrutura de Transporte e Habitação – Convênio nº 058/17/FITHA. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2018, recursos oriundos do Convênio 080/DPCN/2016 e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2018, recursos oriundos do Convênio 115/DPCN/2016 e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2018, recursos oriundos do Convênio 101/DPCN/2016 e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018”
“Revoga a Lei nº 2.015 de 10 de outubro de 2017, que Modifica a Lei nº 1.902/16 de 03 de junho de 2016, reduzindo os valores dos Quadros de Função Gratificada e de Provimento em Comissão e outras providências”.
““DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“EMENDA AO QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018”
Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guajará-Mirim/RO, Comissão Especial de Inquérito - CEI, para apurar os descasos do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Cicero Alves de Noronha Filho, feito pelo Vereador Arão Wao Hara Ororam Xijein – PTB através do requerimento nº 269/218, aprovado em Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2018, por deixar de atender sem motivo justo as convocações ou pedidos de informações da Câmara quando feito a tempo e em forma regular com base no Artigo 4º, inciso III do Decreto Lei nº. 201/1967.
Modifica a Resolução Legislativa nº 06/2018, de 16 de maio de 2018, em seu Art. 5º.
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSPOR, REMANEJAR E SUPLEMENTAR 100% (CEM POR CENTO) DOS SALDOS REMANESCENTE NOS P/A, NAS FICHAS DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“SOLICITA EMENDA MODIFICATIVA POR ANULAÇÃO NAS FICHAS DO EXECUTIVO, PARA CORREÇÃO RCL, E ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXADO A DESPESA PARA EXERCÍCIO 2017”.
“Dispõe sobre a extensão do serviço de Iluminação Pública à área rural do município de Guajará-Mirim”.
“Fica autorizada a criação de um Monumento à Bíblia e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal à proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ao Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.”
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP E COORDENADORIA GERAL MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS -COMER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 28/03/2018