Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº. 09, de 16 de dezembro de 2015, Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial por Excesso no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2017, recursos oriundos da proposta do Ministério da Saúde ”
“DISPÕE sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.”
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal à proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ao Orçamento Geral do Município providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a inserir e fornecer aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino 1 (um) Kit de Higiene Bucal e dá outras providencias.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ- MIRIM (RO), A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM ASSOCIAÇÃO DOS AÇAIZEIROS AGROEXTRATIVISTAS DE GUAJARÁ-MIRIM – ASAGUAM, PARA EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DA AGROINDUSTRIA DO AÇAI.”
“CRIAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SERVIÇO DE DISQUE- DENUNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal à proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ao Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2017, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2017, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2017, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2017, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016.
“Fica denominada a Avenida Nossa Senhora de Fátima situada entre as Avenidas dos Seringueiros e Giácomo Casara.”
“Dispõe sobre a denominação do prédio público e dá outras providências.”
“EMENDA ADITIVA QUE ALTERA A LEI 1.240/GAB.PREF/07, que Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Natural dos Parecis e da outras providências”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE GUAJARÁ-MIRIM – ASTAG, PARA EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE APOIO AOS ASSOCIADOS E USUÁRIOS”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial e criação de ficha no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2017.”
“REVOGA na Lei 1.898/2016, de 24 de maio de 2016, § 1º, inciso I, do art. 12”.
“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a substituir docente em caso de ausência deste.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA SUS MUNICIPAL E CARGO DE OUVIDOR SUS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h56 · Norma mais recente da lista: 01/12/2017