Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Modifica a estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências”
“Altera a denominação de Avenida 1º de Maio para Avenida Sebastião Felix dos Reis”.
“Dispõe sobre a destinação de lâmpadas usadas no município de Guajará-Mirim e dá outras providências .”
“Dispõe sobre a identificação dos bens imóveis do município de Guajará-mirim e dá outras providencias.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2019, recursos oriundos Emenda Parlamentar/2019- SENADOR ACIR GURGACZ e inclusão no PPA 2018- 2021 e na LDO para 2019”
Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, de conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do Regimento Interno da Casa. “Concede reajuste remuneratório aos servidores do quadro pessoal permanente efetivo do cargo de Agente Legislativo pertencente ao Grupo Ocupacional Técnico Operacional Especial – TOE- 200, nos índices mínimos de 17,89% e no máximo de 19,87%, em cumprimento ao princípio da isonomia salarial, concedidos a servidores do mesmo cargo e atribuições, através da Lei Municipal nº. 1.977 de 30 de junho de 2017, que revoga a Lei nº. 1.955 de 01 de fevereiro de 2017 e dá nova redação ao art. 8º., §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, ao art. 2º. § 2º e inciso I da Lei 1.902 de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências”.
Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, de conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do Regimento Interno da Casa. “Altera o Anexo I da Lei nº. 2.052/18 de 09 de julho de 2018 e dá outras providências”.
Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, de conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do Regimento Interno da Casa. “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 1.954, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência arbitrados judicialmente, nos moldes do Novo Código de Processo Civil Brasileiro e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2019, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2018. ”
Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico (PL-e) no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2019, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2019, com recursos da SEMTAS. ”
“Altera o Anexo Único da Lei nº. 1.979/GAB.PREF/17 de 05 de julho de 2017 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2019, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2018. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reabertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2019, recursos oriundos da Lei 2080/18”
“PROMULGA A PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO DO PREFEITO MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 47, § 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A LEI JOEL ALVES DE MOURA,CRIANDO O AUXÍLIO TRANSLADO DE PACIENTES DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2019, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2018. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2019, com recursos da COMPLA. ”
“SOLICITA EMENDA MODIFICATIVA POR ANULAÇÃO DE FICHAS NO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO PARA CORREÇÃO RCL, E ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXADO A DESPESA PARA EXERCÍCIO 2019”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2019, com recursos do excesso de arrecadação. ”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 18/10/2019