Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria na Estrutura Administrativa da Chefia de Gabinete os cargos de coordenador municipal de comunicação social, diretor de departamento de publicidade e divulgação institucional e assessor de comunicação social”.
“Torna de Utilidade Pública O Rotary Club de Guajará-Mirim e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação no Orçamento Vigente. ”
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação no Orçamento Vigente. ”
“Cria o serviço voluntário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Guajará-Mirim e da outras providências.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS CONSOLIDADAS EM PARCERIA COM OS GOVERNOS FEDERAL E DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS “PAPEL PASSADO” POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E, “TÍTULOS JÁ” POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito por Excesso de Arrecadação, com abertura de ficha no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2019, com recursos de receita do índice de gestão descentralizado do IGD-M do fundo municipal de Assistência Social - SEMTAS. ”
“Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro Municipal – PROAFIM destinado às unidades escolares urbanas e distritais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2019, com recursos da SEMSAU. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2019, com recursos da COMER. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito por Excesso de Arrecadação, com abertura de ficha no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2019, com recursos de receita do índice de gestão descentralizado do IGD-M do fundo municipal de Assistência Social - SEMTAS.
Revoga a Lei de nº 2.162/2019 que deu o nome de Avenida Sebastião Felix dos Reis retornando o nome anterior da mesma de Avenida 1º de Maio.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guajará Mirim RO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar”
“Altera dispositivos na Lei 1.902/2016 e cria cargos de direção na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM (RO) A DOAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA UMA ÁREA DE TERRA DE 10X25M MEDINDO 250 M² (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), NA QUADRA 69 ATUAL 59 DO SETOR I”.
Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, de conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do Regimento Interno da Casa.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM (RO) A RATIFICAR E RETIFICAR A DOAÇÃO DA ÁREA DO SETOR III, DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO COM 64.800 M² (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS)”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2019, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2018.
Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, de conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do Regimento Interno da Casa. “Autoriza o prefeito municipal de Guajará-Mirim a dar nova redação à Lei nº. 1.580-GAB/PREF/2012 de 04 de abril de 2012 que concede gratificação para os médicos plantonistas lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 18/12/2019