Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Leis Ordinárias nº 2.103, de 02 de setembro de 2019
“PROMULGA A PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO DO PREFEITO MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 47, § 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A LEI JOEL ALVES DE MOURA,CRIANDO O AUXÍLIO TRANSLADO DE PACIENTES DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 2 de setembro de 2019
- Número
- 2103
- Publicação
- 17 de setembro de 2019 · AROM
- Vigência
- Não informada