Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, de conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do regimento interno da Casa. “Regulamenta a troca de plantão na área da Saúde no município de Guajará-Mirim”.
Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, de conformidade com o que estabelece o artigo 124, § 1º do regimento interno da Casa. “Dispõe sobre o agendamento antecipado de ficha médica em postos de saúde de nosso Município para o próximo atendimento em dias úteis”.
Art. 1º. – NOMEAR o senhor GABRIEL DA SILVA PENHA para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete do Vereador Kerling Aparecido Moreira, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
Art. 1º. – NOMEAR a senhora JANILDA QUINTÃO GONÇALVES para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete do Vereador Mário Cezar de Carvalho, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
Art. 1º. – EXONERA o senhor OROWAO PARADRAN CANOÉ URUMBONE para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete do Vereador Arão Wao Hara Ororamxijein , baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
Art. 1º. – Colocar a servidora ALEIDE FERNANDES DA SILVA, contadora, pertencente ao quadro de provimento efetivo desta Câmara Municipal, matrícula 455, à disposição da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, sem ônus para o setor de origem.
“Dispõe sobre o Plano De Cargos e Vencimentos das Carreiras de Controle Interno do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal De Guajará-Mirim/RO e Dá Outras Providências”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. – EXONERAR o senhor JUACY DOS SANTOS LOURA do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete da Presidência, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
Autoriza a concessão de diárias a servidora Fernanda Silva Abiorana, visando deslocamento para Aldeias Indígenas de Guajará-Mirim/RO no período de 16 a 18 de julho de 2019.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Isaac Lucas Candido, visando deslocamento para Aldeias Indígenas, Guajará-Mirim/RO nos dias 16 a 18 de julho de 2019.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Kerling Aparecido Moreira, visando deslocamento para Aldeias Indígenas, Guajará-Mirim/RO nos dias 16 a 18 de julho de 2019.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Adanildson Sicsú Gomes, visando deslocamento para o Distrito de Surpresa, Guajará-Mirim/RO nos dias 15 a 18 de julho de 2019.
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Milciades Nobre do Nascimento, visando deslocamento para Porto Velho/RO no dia 11 de julho de 2019.
Art. 1º. Nomear os Vereadores abaixo relacionados para compor a Comissão Representativa de recesso parlamentar que abrange o período de 10 a 31 de julho de 2019, assim composta: Isaac Lucas Cândido – Presidente; Adanildson Sicsu Gomes – Secretário; e Augustinho Figueiredo de Araújo – Membro.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.704/CMGM/19 De 17 de julho de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 32 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, baixa o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O Art. 1º. – EXONERAR o senhor JUACY DOS SANTOS LOURA do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete da Presidência, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO), 17 de julho de 2019. Art. 1º. – NOMEAR o senhor ANTÔNIO LAUREANO NETO para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete da Presidência, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
Art. 1º. – NOMEAR a senhora THALIA CHIPANA ILORCA para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotada no gabinete do Vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
Art. 1º. – NOMEAR o senhor JUACY DOS SANTOS LOURA para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no gabinete da Presidência, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016.
Autoriza a concessão de férias ao Servidor Marco Antônio Bouez Bouchabki do Quadro de Pessoal Efetivo.
Art. 1º. – Decreta Horário Especial durante Recesso Legislativo para os servidores desta Casa, durante o período de 08/07/2019 a 31/07/2019 das 08h30min às 12:00h, uma vez que as demandas por serviços diminuem e por conseguinte o intuito de Economicidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 12/08/2019