Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar com anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim (CMGMGM), e dá outras providências”.
EXONERAR a servidora PRISCILA GOMES DE ALBUQUERQUE, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4
Fica concedido abono de permanência ao servidor Milcíades Nobre do Nascimento, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Guajará-Mirim(RO) com o cargo de Agente Legislativo, cadastro 25-1, por ter alcançado os requisitos interpostos na Emenda Constitucional nº. 41/2003 de 19 de dezembro de 2003 que altera os dispositivos do artigo 40, § 19 da Constituição Federal e ter optado por permanecer exercendo suas atividades laborais.
Fica revogado o disposto no Decreto Legislativo nº. 1.811-CMGM/20 datado de 10/06/2020 que dispensou do trabalho presencial os funcionários idosos acima de 60 (sessenta) anos, bem como os inclusos no grupo de vulnerabilidade, passando a exercer suas atividades de forma remota durante o estágio de permanência do surto pandêmico.
FICA SUSPENSO o expediente nas repartições da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, no dia 04 de setembro de 2020 (sexta-feira).
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMSAU. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMSAU. ”
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Adanildson Sicsú Gomes, visando deslocamento para Distrito de Surpresa nos dias de 02 e 03 de setembro de 2020.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020, recursos de Excesso de arrecadação repassado Ministério da Saúde”.
Concede Conversão de Licença Premio para a Servidora Márcia Mercado de Castro
EXONERAR o servidor EDUARDO ROSAS PAES DE AZEVEDO, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – CNE-3, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16, de 03/06/2016.
Concede Licença ao Servidor Público Municipal Roberto de Oliveira Sá, para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2020 ao mandato de VEREADOR (2021/2024), e dá outras providências.
Concede Licença ao Servidor Público Municipal Roberto de Oliveira Sá, para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2020 ao mandato de VEREADOR (2021/2024), e dá outras providências.
Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, que será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro: Miriam da Rocha Mariobo – mat. 410 – Presidente; Maria Yolene da Silva – mat. 381 – 1° Membro; Lindiberto Caldeira dos Santos – mat. 379 – 2° Membro.
RETIFICAR o Decreto Legislativo nº 1.832/CMGM/20 de 14/08/2020, em seu artigo 2°, onde se lê: ...”com seu efeito a partir de 14/08/2020”, passa a ter a seguinte redação: ...”com seu efeito a partir de 01/08/2020”, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16, de 03/06/2016.
RETIFICAR o Decreto Legislativo nº 1.831/CMGM/20 de 14/08/2020, em seu artigo 2°, onde se lê: ...”com seu efeito a partir de 14/08/2020”, passa a ter a seguinte redação: ...”com seu efeito a partir de 01/08/2020”, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16, de 03/06/2016.
EXONERAR o servidor EDUARDO ROSAS PAES DE AZEVEDO, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – CNE-3
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Legislativo nº. 1.829/CMGM/20 datado de 14 de agosto de 2020
NOMEAR a senhora SANDRA DA CRUZ LIMA, para o cargo de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO – CNE-3, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16, de 03/06/2016.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 923/2019 e Portaria nº 12/SEMSAU/2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 10/09/2020