Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMOSP.
“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/RECEITA LEI COMPLEMENTAR 173 DE 27 DE MAIO DE 2020-PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19)-DESTINADA A ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Autoriza a concessão de diárias a servidora Paula Sandrielly Araújo Carvalho, visando deslocamento para Porto Velho/RO no dia 19 de junho de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 10 a 13 de agosto de 2020.
Autoriza a concessão de diárias a servidora Paula Sandrielly Araújo Carvalho, visando deslocamento para Porto Velho/RO no dia 19 de junho de 2020.
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, visando deslocamento para Porto Velho/RO no período de 10 a 13 de agosto de 2020.
Art. 1.º FICA SUSPENSO o expediente nas repartições da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, no dia 07 de agosto de 2020 (sexta-feira). Art. 2.º Em virtude de prevenção, e, como forma de ação de combate à disseminação da Nova Doença do Coronavírus (COVID-19) serão efetuados serviços de desinfectação nas instalações na Sede deste Poder Legislativo Municipal. Art. 3.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. Fica reduzido o horário de expediente desta Câmara Municipal, passando a vigorar no período das 08:00 às 12:00 horas. Parágrafo único – A tolerância de chegada ao trabalho será de 30 (trinta) minutos. Após este interstício, sem justificativa plausível, o ponto será cortado e encaminhado ao DRH para as devidas providências. Art. 2º. Após o expediente, os servidores desta Câmara Municipal deverão permanecer em suas residências, como forma de evitar o contágio e disseminação do coronavírus (COVID-19), usando sempre as orientações e cuidados de higiene pessoal recomendadas pela Organização Mundial de Saúde – O.M.S. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Legislativo n° 1.826/CMGM/20 datado de 30 de agosto de 2020.
O expediente desta Câmara Municipal passa a vigorar no horário das 08:00 às 14:00 horas.
FICA SUSPENSO o expediente nas repartições da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, no dia 31 de julho de 2020 (sexta-feira).
“Dispõe sobre a Concessão de Suprimento de Fundos a servidora Júlia Ferreira da Silva, Chefe de Gabinete, matrícula n. 700, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Especial no orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020, recurso de excesso de arrecadação repassado pelo ministério da Defesa, Convênio Siconv nº 865444/2018 º e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020”
Autoriza a concessão de férias ao Servidor Albiraci Campos Bezerra do Quadro de Pessoal Efetivo.
FICA SUSPENSO o expediente nas repartições da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, no dia 24 de julho de 2020, respectivamente sexta-feira.
Concede Conversão de Licença Premio para a Servidora Márcia Mercado de Castro.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMSAU. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da Saúde através das portarias 1.197/MS/GAB/20 e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da Saúde através das portarias 1.393/20 e 1.448/20 e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMSAU. ”
Autoriza a concessão de diárias ao vereador Adanildson Sicsú Gomes, visando deslocamento para Distrito de Surpresa/GM no período de 20 a 22 de julho de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h39 · Norma mais recente da lista: 11/08/2020