Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021, objetivando dar suporte as despesas a serem realizadas.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021, referente aquisição de uma Fábrica de Oxigênio com objetivo de atender a população de nosso município, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal 4.320 de 17 de marços de 1964 em seus artigos 41.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021,Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021, objetivando dar suporte a despesas a serem realizadas com recursos oriundos dos saldos financeiros não comprometidos, do exercício de 2020.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021,objetivando dar suporte a despesas a serem realizadas com recursos oriundos dos saldos financeiros não comprometidos, do exercício de 2020, AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI – PORTARIA 369.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021objetivando dar suporte a despesas a serem realizadas com recursos oriundos dos saldos financeiros não comprometidos, do exercício de 2020, BLOCOS DAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL- INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS.
Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2005 e seu Decreto Federal Regulamentador nº. 6.017/2007, o protocolo de intenções firmados entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021 objetivando dar suporte a despesas a serem realizadas com recursos oriundos dos saldos financeiros não comprometidos, do exercício de 2020, (Programa Mamãe Cheguei, Programa Criança Feliz Mais, Piso Fixo Social Básica-PSB, Piso Fixo da Proteção social de Média e/ou Alta Complexidade, Piso Fixo Variável Proteção Social Especial PSE-I, Piso Básico Variável Benefícios Eventuais).
O inciso I, do art. 3°, da Lei n. 2.322, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: I – R$ 4.235.664,19 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) do Orçamento Fiscal para o Poder Legislativo Municipal;
O inciso II, do artigo 57 da Lei nº 1.555/GAB/PREF/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 57. (...) I – (...) II - de uma contribuição mensal dos segurados aposentados e dos pensionistas igual a 14% (quatorze por cento), calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões que superarem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021, objetivando dar suporte a despesas a serem realizadas com recursos oriundos dos saldos financeiros não comprometidos, do exercício de 2020, referente ao Blocos financiamento do fundo.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2021, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2020, referente ao convênio Siconv nº 864125/2018.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2021, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2020, referente Portaria 1.666/MS do ministério da Saúde.
Fica autorizado o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de Credito Adicional suplementar por anulação parcial de dotação do Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021,referente a reestruturação no Orçamento do exercício de 2021, visa atender os Gastos com Recursos do NOVO FUNDEB, estabelecido na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei nº 14.113/2020 que regulamentou o NOVO FUNDEB, Lei nº 9394/1996- LDB e 13.935/2019, informamos ainda que tal recurso tratar-se de Remuneração de Servidores tal novidades trazidas pela nova legislação do FUNDEB.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2021, objetivando dar suporte a despesas a serem realizadas com recursos oriundos dos saldos financeiros não comprometidos, do exercício de 2020, referente ao Convênio nº 101/PDCN/2017.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2021, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da Saúde.
Altera os dispositivos da Lei n° 1.132/GAB.PREF/06, que sistematiza os Cargos de Confiança, dispõe sobre o Acúmulo de Funções, regulamenta Gratificação de Gabinete e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte alteração.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2021,recursos de excesso de arrecadação, para atender a AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE SANDOVAL MEIRAE INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2021,recursos de excesso de arrecadação, para atender a REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE IRMÃ MARIA AGOSTINHO E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h17 · Norma mais recente da lista: 01/01/2021