Legislação municipal · Governador Jorge Teixeira (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Governador Jorge Teixeira no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2697
GABINETE · Edição 2692
GABINETE · Edição 2691
GABINETE · Edição 2691
GABINETE · Edição 2672
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO · Edição 2660
GABINETE · Edição 2649
GABINETE · Edição 2649
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GABINETE · Edição 2611
GABINETE · Edição 2611
GABINETE · Edição 2611
GABINETE · Edição 2611
GABINETE · Edição 2611
GABINETE · Edição 2611
GABINETE · Edição 2611
GABINETE · Edição 2611
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GABINETE · Edição 2602
GABINETE · Edição 2602
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GABINETE · Edição 2596
GABINETE · Edição 2596
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 15h01 · Publicação mais recente da lista: 23/04/2020